sábado, 29 de outubro de 2011

Projeto de Lei que amplia o parcelamento do IPVA para 5 vezes obtém sua primeira vitória.


O Projeto de Lei do Dep. Estadual Marquinhos Trad (PMDB-MS), que dispõe sobre as novas regras à respeito do pagamento e parcelamento do IPVA, encenou nos últimos dias momentos de Davi e Golias. O Projeto aumenta o desconto para o pagamento à vista do IPVA de 10% para 15%, de 3 para 5 as parcelas no pagamento à prazo, além de parcelar os débitos antigos em até 10 vezes, como forma de incentivar os contribuintes a colocar e manter seu imposto sobre veículos automotores em dia.

Apresentado no dia 01/09, o projeto emperrou na CCJR da Assembléia, onde o líder do governo, o advogado e deputado estadual Júnior Mocchi, pediu vistas do processo devolvendo à Comissão somente na semana passada. A justificativa, foi seu veto – único voto contrário na Comissão- com um parecer alegando inconstitucionalidade apesar de uma rica documentação anexada onde a Ex-Ministra do STF Ellen Gracie declarava que além de Constitucional, o projeto de incentivo fiscal poderia induzir um aumento da receita. O veto, acompanhou as declarações do atual governador André Puccinelli, que se manifestou claramente contra ao projeto pela imprensa frisando que o barraria sendo constitucional ou não, temendo o comprometimento dos cofres públicos.

O fato é que ontem, 27/10, numa manifestação de respeito ao Supremo Tribunal Federal, 13 deputados estaduais do MS votaram unanimemente favorável à constitucionalidade do projeto. Uma decisão coerente, mas acima de tudo comprometida com a população, que desanimada e temerosa em ter mais uma batalha perdida (se achando pequeno demais para duelar com o gigante estado), nunca perdeu a fé naqueles que escolheram para representá-los. Como na história bíblica, Davi, personificado não mais por dois, mas por 13 deputados do povo, reagiu diante do gigante, reafirmando o compromisso de atender e honrar aqueles que os elegeram. Esta é ainda uma batalha na luta que têm se transformando a aprovação do projeto de lei, que passará agora pela Comissão de Mérito, pelo Governador e pode ainda sofrer retaliação da base aliada do governo quando voltar à votação em plenário. Mas agora a vitória passou também a não ser somente dos Deputados Estaduais. Passou a ser do povo e de mais 13 Deputados da Assembléia Legislativa (Diogo Tita, Cabo Almi, Mara Caseiro, Pedro Kemp, Laerte Tetila, Alcides Bernal, Lauro Davi, Dione Hashioca, Onevam de Mattos, Zé Teixeira, George Takimoto, Prof. Rinaldo e Márcio Monteiro), que numa expressão de fé, ressuscitaram o ideal da democracia encarnando o herói Davi.
Ana Rita de Paula

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