As montadoras devem mostrar que se adaptaram às mudanças na tributação que aumentarão a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 45 dias para veículos importados e não 60 dias, como havia sido anunciado anteriormente. A informação foi publicada nesta sexta-feira em forma de decreto no Diário Oficial da União e confirmada a jornalistas pelo secretario executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira.
Na véspera, o governo anunciou um aumento de 30% na taxa sobre automóveis importados. A medida foi uma forma de tentar estimular as montadoras a elevar a produção nacional, o que faria com que o preço unitário dos produtos voltasse a cair.
Para serem protegidas das novas taxações, as montadoras em território brasileiro devem estar enquadradas em três critérios. O primeiro deles é ter pelo menos 65% das peças produzidas no Brasil ou Mercosul. Outro é promover investimentos em pesquisa e desenvolvimento com equivalência de no mínimo meio por cento da receita bruta total de venda de bens e serviços.
O terceiro critério visa a promoção de pelo menos seis atividades, dentre 11 classificadas, em território nacional. Estão entre elas a produção de carrocerias com peças formatadas regionalmente, estampagem, soldagem, montagem e revisão final, fabricação de motores, produção de transmissões, tratamento anticorrosivo e montagem de sistemas (como direção e freios, câmbio e suspensão).
Mesmo com os pedidos, os ministros ainda não esclareceram os critérios mínimos para esses investimentos.
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