A votação do projeto de lei que estatiza a Fundação José Sarney foi adiada para esta quarta-feira, por um pedido de vista feito pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Carlos Alberto Milhomem (DEM). O projeto foi enviado na segunda-feira à Assembleia Legislativa de Maranhão pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Antes do pedido de vista, a votação do projeto já havia sido aprovada em regime de urgência.
A falta de definição sobre o quadro funcional da entidade e falta de informações sobre o custo aos cofres públicos foram os pontos mais criticados do projeto, principalmente pelos deputados da oposição como Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PT). Apenas sete parlamentares integram essa oposição, e eles quase não tem chance de barrar o projeto.
O texto do projeto foi publicado na edição de segunda-feira do Diário da Assembleia e transforma a Fundação José Sarney em "Fundação da Memória da República Brasileira".
A Fundação fica no Convento das Mercês, localizada no Desterro, bairro central de São Luís, e passa por dificuldades financeiras desde 2009, quando se envolveu em irregularidades referentes a desvio de dinheiro de patrocínio da Petrobras para o Grupo Mirante de Comunicação, que pertence à família Sarney. Roseana diz que a entidade está se sustentando com contribuições de cidadãos e empresas privadas.
Como as verbas são "insuficientes" para o custeio da fundação, Roseana diz no texto que "Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem". Se estatizada, a Fundação passaria a ser vinculada à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
O texto diz que José Sarney será patrono da nova fundação, e que os objetivos da entidade são preservar, organizar e divulgar os acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos de Sarney.
O custo da manutenção não é especificado no texto do projeto, mas Roseana diz que o Poder Executivo vai incluir na proposta orçamentária de cada exercício dotação suficiente para as despesas correntes e de capital necessárias ao cumprimento das finalidades da fundação. O texto não menciona concursos públicos e deixa subentendido que os atuais servidores da Fundação Sarney serão abrigados na folha salarial do Estado.
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