Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que reduz a zero o PIS e a Confins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Tablets são computadores portáteis, em forma de prancheta, com tela fina e sensível ao toque.
A relatora, deputada Manoela D'Ávila (PcdoB-RS), tirou do texto alguns pontos considerados polêmicos, como a formação de subsidiárias no Brasil e no exterior pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre que vai fabricar os semicondutores e chips necessários para a produção dos tablets no Brasil.
Manoela D'Ávila disse que, em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi acordado que esses pontos seriam posteriormente encaminhados ao Congresso pelo Executivo. "A ministra se comprometeu em 30 ou 60 dias enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada", afirmou.
A parte referente a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a incentivos adicionais para empresas na zona franca de Manaus também foi retirada do texto, viabilizando o acordo para a aprovação da matéria.
Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 vão ter mais um ano para iniciar o processo de implantação. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017. A matéria segue para o Senado.
Com informações da Agência Brasil
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