quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Novo Código Florestal é aprovado por Comissão da Câmara

O texto-base do projeto do novo Código Florestal foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado após o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), aceitar as modificações sugeridas por parlamentares da bancada ruralista.

Na próxima sessão da comissão, os destaques serão apreciados e, em seguida, o texto será encaminhado ao Senado. Se aprovado, retornará à Câmara. Mais de 200 emendas foram apresentadas ao relatório.

No intuito de viabilizar a aprovação, Viana acolheu diversas emendas individuais e uma coletiva que muda pontos do texto que desagradavam ruralistas. Entre elas está a que prevê a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Agora, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licença até o mesmo período.

"Estamos possibilitando tirar a multa para todos os produtores. Crime é crime, se praticou crime ambiental e o pequeno pode recuperar, porque o grande não?", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

O relator também concordou em fazer ajustes na parte do relatório que trata da recomposição de locais que devem ter a vegetação original protegida, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura foi mantida, porém, agora o texto estabelece que a obrigação não poderá exceder 20% em casos de propriedades com até quatro módulos fiscais.

A modificação assegura a manutenção das atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Já para propriedades maiores que quatro módulos fiscais nestas condições, os conselhos estaduais de meio ambiente deverão estabelecer as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares.

Por último, Viana acatou a mudança que permite a produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus. O pedido foi feito pela senadora Kátia Abreu, que disse que a restrição da produção em encostas com 25° prejudica, por exemplo, a produção de leite no país.

O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já conta com as aprovações das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

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