quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Marquinhos sugere a presença do MP no Procon para intimidar empresas que lesam o consumidor.

(Por Ana Rita de Paula)

Já intitulado pela população como advogado dos consumidores, o deputado estadual Marquinhos Trad ocupou a tribuna nesta terça feira (22/11) para solicitar à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a instalação da unidade do serviço de orientação e defesa do consumidor (Procon) de acordo com a Lei criada por ele e promulgada em abril deste ano. Na oportunidade, o deputado também sugeriu a presença do Ministério Público Estadual nas unidades.

“O Ministério Público é o fiscal das leis. O órgão é o encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos dos cidadãos. Portanto, a presença de um promotor de justiça dentro do Procon irá intimidar as grandes empresas e concessionárias que violam os direitos dos consumidores”, justificou.

Para Marquinhos Trad, a instalação do posto de atendimento do Procon na Casa de Leis vêm propiciar inúmeras vantagens à sociedade. Além de disponibilizar mais um órgão de proteção ao consumidor, a Assembléia legislativa é uma grande fonte de captação de informações para alterações na legislação estadual referente à defesa do consumidor.

’São muitas as reclamações que recebemos de consumidores que nos procuram com dúvidas a respeito do não cumprimento de algumas Leis, e de informações controversas obtidas no momento de requisitar os direitos que lhes são garantidos por lei. A presença de um promotor nestes órgãos seria de grande valia para garantir que o direito da população não seja lesado e de que se faça cumprir na totalidade as Leis que beneficiam o consumidor‘, concluiu Marquinhos.

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