Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (OMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. Cinco votos foram contrários ao projeto.
O texto faz a determinação de como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas juntamente com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e gerou discussão entre ambientalistas e ruralistas. Agora, a matéria vai ser analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se aprovada nas comissões, a matéria seguirá para votação no plenário da casa.
A CCJ tem a responsabilidade de avaliar se uma proposta está ou não de acordo com a Constituição. A discussão durou mais de quatro horas, e pelo menos sete senadores levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do relatório e pediram mudanças de mérito. Silveira se comprometeu a devolver parte da proposta para a CCJ, para viabilizar a aprovação, caso os debates nas outras comissões apontem inconstitucionalidades.
Protestos
Ativistas do Greenpeace fizeram um protesto antes da votação na CCJ. Eles pregaram uma faixa em frente ao anexo do prédio do Senado que dizia "Senado, desliga a motosserra", e distribuíram panfletos atacando o texto de Silveira. O documento afirma que o texto desprotege as florestas e vai extinguir a possibilidade de o Brasil ser a primeira potência econômica e ambiental do mundo.
Desde o ano passado, quando foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma na lei florestal vem causando polêmica. O texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), causou divergências entre ruralistas, que aprovaram o projeto, e ambientalistas que reclamaram das brechas para que novos desmatamentos sejam feitos e a legalização de desmatamentos ilegais.
O Senado pretende alterar a proposta, e por isso, a reforma ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara.
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