A Câmara concluiu a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo as ações governamentais que podem ser contabilizadas como saúde.
A principal parte do texto acaba com a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), apresentada pelo DEM e aprovada pelos deputados em 2008. Com o resultado de hoje a criação de um novo imposto está descartada neste momento.
"Esse fantasma está sepultado", declarou o líder do DEM, ACM Neto. Já a base do governo entende que o imposto está criado, faltando apenas fazer os cálculos, o que seria definido posteriormente com um novo projeto.
Nesta quarta, os deputados aprovaram a regulamentação da emenda, que diz o que pode ou não ser considerado gastos de saúde e visa acabar com maquiagens usadas pelos estados para alcançar o percentual mínimo exigido.
Agora o projeto segue para votação no Senado.
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