domingo, 9 de janeiro de 2011

STF julga recursos de 25 barrados pela Ficha Limpa

Da folhapress, de são paulo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, permitiu que 25 recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, ele analisou até agora 29 recursos extraordinários pertinentes à inelegibilidade de candidatos. Desse montante, ordenou que 25 (86,2%) fossem encaminhados para o Supremo Tribunal Federal, que poderá reverter as decisões judiciais de primeiro grau. Lewandowski decidiu que três recursos não poderão avançar para a última instância. Em um caso, a parte interessada desistiu do processo. Nove recursos vêm de candidatos que respondem processo por suposta compra de votos ou captação ilícita de recursos em campanhas anteriores.

Há quatro casos de renúncia. A Lei da Ficha Limpa veta pessoas que desistiram do mandato após abertura de processo de cassação – assim, políticos que renunciaram ficam inelegíveis por oito anos, como os demais “fichas-sujas”. O TSE não especificou quais políticos recorreram, ou os cargos que eles disputaram. Entre candidatos “fichas-sujas” eleitos e que agora recorrem ao STF estão Paulo Maluf (deputado federal pelo PP-SP) e o casal João e Janete Capiberibe (senador e deputada federal, respectivamente, pelo PSB-AP).

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