Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgada nesta quarta-feira, permite que homossexuais e solteiros se beneficiem das técnicas de reprodução assistida, como fertilização in vitro e inseminação artificial. Antes disso, o procedimento só era autorizado a casais heterossexuais e oficialmente casados.
Com eventual morte de um dos integrantes do casal, desde que comprovada autorização prévia registrada em cartório, também fica liberado o uso do material biológico coletado (espermatozóide, óvulo ou do embrião).
O CFM limitou também o número de embriões que podem ser implantados na mulher, de acordo com a idade, para tentar engravidar. Mulheres com até 35 anos podem receber, no máximo, dois embriões; entre 36 a 39 anos, são permitidos três embriões; igual ou acima de 40 anos, quatro embriões. O intuito é evitar gravidezes múltiplas, que podem oferecer risco para a mãe e para os bebês.
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