Por: AE
Pressionado para aumentar o salário mínimo, o governo de Dilma Rousseff está promovendo um “bloqueio preventivo” no orçamento de 2011 mais duro do que no ano passado, para mostrar comprometimento com o ajuste fiscal. O decreto nº 7 425, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), mostra que os ministérios, fundos e entidades ligadas ao Poder Executivo estão autorizados a gastar R$ 2,9 bilhões, por mês, até que a Lei Orçamentária de 2011 seja publicada.
Se não houvesse um aperto adicional da equipe econômica, os ministérios poderiam comprometer R$ 4,351 bilhões, ou seja, R$ 1,45 bilhão a mais por mês. Quando o orçamento não é aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro, os repasses de recursos ficam limitados até a publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial da União. (AE)
Governo sinaliza que pode elevar mínimo para R$ 550
AE - Lu Aiko Otta, com Christiane Samarco e Gustavo Uribe
Diante da pressão do PMDB, o governo já dá sinais de que tem margem para elevar o salário mínimo acima dos R$ 540 propostos no Orçamento. Na área econômica já se fala em R$ 550, principalmente depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi repreendido pela presidente Dilma Rousseff por ameaçar vetar qualquer aumento do piso salarial.
O sinal de que os R$ 540 poderiam subir partiu do próprio governo, que anunciou anteontem o reajuste das aposentadorias em 6,41%. É um reajuste maior do que o proposto para o mínimo, que é de 5,88%. Ocorre que os dois preços são corrigidos pelo mesmo indicador: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2010.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também sinalizou hoje que está disposto a discutir a alteração na proposta do governo para o mínimo caso continue na presidência da Casa, em eleição que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. 'O governo mandou a proposta do mínimo para o parlamento, só que o governo precisa também entender que ali é também um espaço de diálogo', argumentou. E continuou: 'O que nós esperamos é que tanto o governo quanto os parlamentares estejam dispostos a essa discussão. Se teremos ou não alteração, vai depender do debate, das discussões e dos convencimentos. O que posso garantir é que na presidência da Câmara será feito o debate'.
Nesta semana, o PMDB decidiu reagir ao anúncio de Mantega, de vetar o aumento do mínimo. O partido já havia anunciado que o deputado Eduardo Cunha, da bancada do PMDB do Rio, iria apresentar uma emenda passando o valor para R$ 560. Além da emenda aumentando o valor, o mesmo Eduardo Cunha apresentará, em resposta às declarações de Mantega, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando as regras para derrubar vetos do presidente.
Atualmente, pelo artigo 66 da Constituição, se o Congresso quiser derrubar um veto presidencial, os parlamentares têm de fazê-lo por maioria absoluta das duas Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da mensagem do Planalto. O valor de R$ 540 para o mínimo foi fixado em Medida Provisória pelo governo Lula (com consentimento da então presidente eleita).
Segundo Mantega, o valor de R$ 540 está em um patamar que preserva o equilíbrio das contas públicas e a coerência da política fiscal. Um aumento acima disso, segundo o ministro, elevaria os gastos com a Previdência e deterioraria as contas públicas.
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