Por: Agencia Estado - AE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, determinou ontem o desarquivamento do processo relativo à extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O processo havia sido enviado para a Seção de Baixa e Expedição no início de 2010, após a Corte ter julgado o caso no final de 2009.
O processo foi desarquivado para a anexação de dois pedidos: o da defesa de Battisti, cobrando a soltura imediata do ex-ativista; e o da defesa da Itália, impugnando esse pedido. Após a reunião dos documentos, o processo será encaminhado à presidência do STF.
Segundo a defesa de Battisti, Peluso poderia determinar a soltura do ex-ativista sem desarquivar os autos. A opção pelo desarquivamento indica que o caso pode voltar a ser discutido pelo plenário do STF após o fim do recesso do Judiciário, que termina no final do mês.
Peluso, responsável por analisar questões urgentes durante o plantão do Judiciário, já sinalizou que não deve decidir nada até o fim do recesso e que encaminhará os pedidos recentes ao relator, ministro Gilmar Mendes.
Para a defesa da Itália, a decisão de Lula de não extraditar Battisti não é 'autoexecutável' e ainda cabe ao STF analisar sua compatibilidade com o julgamento da Corte que determinou o retorno de Battisti para a Itália.
Itália pede à Justiça brasileira que mantenha Battisti preso
Os advogados que representam o Governo da Itália no Brasil pediram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha preso o ex-ativista Cesare Battisti até que a própria corte decida sobre a legalidade da rejeição a sua extradição.
A ação apresentada pelo advogado Nabor Bulhões em nome do Governo italiano vem na sequência de uma apresentação de um pedido por parte de Battisti, que exigiu sua "liberdade imediata" com a alegação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição à Itália.
Detido no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, vinculado à guerrilha italiana Brigadas Vermelhas.
A Itália recebeu com indignação a decisão de Lula - tomada em seu último dia na Presidência brasileira. Nesta terça-feira, em diversas cidades italianas, foram realizadas manifestações de repúdio à negativa do Brasil de entregar Battisti, quem as autoridades de Roma consideram "terrorista".
A decisão de Lula deve ser analisada em fevereiro pelo STF, que determinará se ela se ajusta ao ordenamento jurídico nacional e internacional e ao tratado de extradição entre Brasil e Itália.
Tal como os advogados que representam a Itália sustentam, até que o Supremo se pronuncie sobre o caso, Battisti deve permanecer preso, pois poderia tentar fugir.
Fonte: EFE
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