O prefeito de Jardim, Carlos Américo Grubert esteve em Brasília no dia 15 de Dezembro onde participou da assinatura do manifesto realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, (CNM), juntamente com diversos prefeitos do Brasil.
O manifesto dos prefeitos brasileiros trata da mudança no sistema de distribuição dos Royalties do petróleo brasileiro e foi assinado por 16 representantes de entidades estaduais de Municípios. O documento foi entregue pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e deve ser entregue, em mãos, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso Nacional aprovou o projeto que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção. Para os municípios brasileiros, essa aprovação representa um importante marco para a construção de um novo federalismo brasileiro, balizado na justiça fiscal e em um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado.
“Para os municípios será um alívio se realmente os royalties do petróleo brasileiro for realmente colocado em prática, isso contribuiria para diminuir a crise municipal trazida pelos cortes dos repasses federais, o que acontece desde 2009. Assino o manifesto porque estou de acordo com o que pede a CNM e que já foi até aprovado pelo congresso no início de dezembro”, disse o prefeito Carlinhos.
O manifesto é uma tentativa de sensibilizar o governo federal sobre as necessidades de investimento e divisão mais justas dos impostos arrecadados para promover a saúde financeira da municipalidade. Prefeitos de todo o país estão lutando pelos direitos dos municípios e visualizam medidas drásticas como paralisação dos serviços públicos se os constantes cortes do Fundo de Participação dos Municípios não cessarem o quanto antes.
Ainda em Brasília o prefeito de Jardim esteve em reunião com os deputados e senadores da república, buscando formular estratégias de melhorias para o município.
Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Jardim
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