Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a ideia de fazer uma mudança radical no sistema de recursos judiciais, que considera uma “indústria”. Ele disse que já expressou a proposta ao ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo.
O ministro pretende mudar a Constituição e fazer com que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao STF até poderiam anular a decisão, mas até serem julgados a pena deveria ser cumprida. Com isso, segundo ele, muitos problemas com a Lei da Ficha Limpa seriam resolvidos.
"O Brasil é o único País do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais. O Supremo funciona como quarta instância. Acho que precisamos acabar com isso", afirmou ao jornal. Ele já prevê, entretanto, que a mudança teria resistência dos advogados.
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