Os motoristas parados em blitzes da Lei Seca pagarão multa mais cara, caso seja comprovada embriaguez. A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que define o valor de R$ 1.915,40 nestes casos, o dobro do anterior. Se houver reincidência em um ano, a multa é dobrada novamente.
Foram ampliados ainda os procedimentos para comprovação de embriaguez, que, no projeto, é caracterizada como "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência."
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, no final de março, que somente o exame de sangue e o teste do bafômetro seriam suficientes, o que abre oportunidade de recusa do motorista, já que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si.
O texto aprovado na Câmara determina também o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos para atestar a embriaguez. De acordo com o relator da proposta, Edinho Araújo (PMDB-SP), a Câmara veio para corrigir "esse vício legal".
Deputados destacaram ainda que o uso do bafômetro pode ser a contraprova da qual o motorista dispõe para contestar os testemunhos.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o objetivo é tornar igual o crime de embriaguez ao volante a outros presentes no Código Penal.
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