O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, declarou nesta quarta-feira que a proposta que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais, será adiada.
A proposta deve ser votada no plenário do Senado na próxima semana. A votação aconteceria nesta quarta-feira, mas segundo o líder a transferência ocorreu pois existe um interstício (intervalo regimental) de duas sessões ordinárias para a aprovação de requerimento de urgência que precisa ser respeitado. Ele afirmou ainda que proposta poderá ser votada na próxima terça-feira, 24 de abril.
Se a medida for aprovada, acabará com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país. Atualmente a alíquota praticada por cada estado é diferente, alguns oferecem incentivo fiscal, para atrair mercadorias importadas.
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