sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Ônibus da Justiça Itinerante atende cidadão na Praça Ary Coelho

Campo Grande (MS) - Nesta sexta-feira (3) será o último dia da Semana da Conciliação 2010, e o ônibus da Justiça Itinerante estará na Praça Ary Coelho, das 7 horas às 17 horas, para realizar atendimento e orientações jurídicas aos interessados.

O atendimento será gratuito e ininterrupto durante todo o dia. Muitas audiências foram agendadas durante a semana, quando os dois ônibus estiveram nos bairros. Assim, a população poderá tirar dúvidas, tentar firmar acordos na hora, enfim, buscar os serviços prestados rotineiramente pelas unidades da Itinerante.

Importante lembrar que causas trabalhistas, direitos previdenciários, reclamação contra a União, o Estado e o Município, autarquias e empresas públicas; falências e ações criminais não são atendidas pela Itinerante, contudo as pessoas serão orientadas sobre como proceder.

Para que o atendimento seja eficaz, é necessário ter em mãos todos os documentos para comprovar as alegações, como certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer nota escrita que possa auxiliar o pedido.

As questões a serem atendidas são as que envolvem quantias de até 40 salários mínimos, pequenas cobranças, indenizações, pensão alimentícia, revisional de alimentos, separação judicial, divórcio, guarda, conversão de união estável em casamento.

A Justiça Itinerante é formada por dois ônibus que percorrem os bairros periféricos da Capital atendendo as demandas judiciais dos cidadãos, sem que eles tenham que se dirigir ao centro da cidade. O serviço gratuito, oferecido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da 8ª Vara do Juizado Especial, busca conciliar todos os tipos de ações e quando não há acordo encaminha como ação para solucionar o conflito.

Desde o começo de seu funcionamento (2001) até junho de 2010, ao todo, foram iniciadas mais de 81 mil ações. Nesse período foram realizadas mais de 68 mil audiências de conciliação, com percentual de 95,5% de acordos entre as partes (65.316casos). O ano recorde de ações iniciadas foi 2006, com 11.512 processos.
Fonte: TJMS


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