O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto do novo Código Florestal Brasileiro. Devido à falta de consenso, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB), transferiu para quarta-feira a votação das emendas do relator Luiz Henrique (PMDB) para ter mais tempo de negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.
A proposta mantém os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) nos cursos de água com menos de 10 metros de largura e isenta de multas o proprietário rural que derrubou a vegetação nativa antes de 20 de julho de 2008.
O texto faculta também a criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação maior que 25.º, em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.
Se aprovada, a matéria irá para apreciação da comissão de Meio Ambiente antes de ir para o plenário.
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