Mais uma vez o impasse sobre a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul foi debatido na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa.
Representante do agronegócio, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) ocupou a tribuna para cobrar do Governo Federal uma solução pacífica, que não prejudique os direitos dos produtores rurais e que melhore a qualidade de vida dos índios no Estado. “Temos que exigir do Governo Federal uma solução concreta para dar fim a este conflito, antes que a situação se agrave ainda mais. Ficar jogando produtores rurais contra os índios não resolve nada, apenas desmoraliza nosso país”, disse Teixeira.
O deputado entende que o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) é o órgão que mais fomenta a invasão de terras, desrespeitando as Leis e o direito de propriedade. No relatório divulgado recentemente pelo órgão, sobre a violência contra os povos indígenas no Estado, trouxe a republicação de uma carta escrita por terceiros e assinada pelo índio Ambrosio Vilhalba (líder de invasões na região de Caarapó). “A caligrafia da carta é perfeita, sem erros de concordância. Está visível que não foi escrita pelo indígena, sem falar que não é um fato novo e ela já foi repercutida por agências de notícias internacionais e o Estadão”, explica.
Zé Teixeira repudiou as informações divulgadas pelo Cimi, de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) estaria financiando a plantação de cana-de-açúcar em terras indígenas. “Isso é um absurdo, não existe produção de etanol nem de açúcar produzidos com cana cultivada em terras indígenas. Os 26 proprietários da área mencionada, incluindo minha propriedade, que totaliza 11.401 hectares em Caarapó, possuem os títulos definitivos emitidos pelo governo. O Conselho fica inflando os índios para promoverem as invasões, violando o nosso direito de propriedade, assegurado pela legislação brasileira”, diz.
Ainda, conforme o deputado, se 26 produtores estivessem plantando cana em terras da União, que possivelmente ocupadas por indígenas, eles já estariam atrás das grades. “Assim como os outros fazendeiros e sitiantes, adquiri o título e a inscrição estadual da fazenda em 1968, vinte anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 231 declara terra indígena somente as áreas onde foram constatadas a presença dos índios na época”, enfatiza. “Qualquer pessoa de bom senso saberia que o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o próprio Ministério da Justiça já teriam ingressado com ações junto ao Poder Judiciário”.
Para o deputado esta é uma tentativa sem base legal para demarcar áreas legitimamente escrituradas em Mato Grosso do Sul, as quais os títulos de propriedade emitidos legalmente pelo Estado remontam os anos de 1940, 1945, 1950 e até 1953. “Cabe ao Governo Federal, tutor dos índios, acabar com esse impasse, que só prejudica o desenvolvimento do nosso Estado. Somente dar a terra não resolverá os problemas fundiários indígenas, afinal, é preciso fornecer mecanismos para que eles possam produzir e gerar seu sustento.”
Investidores – Os conflitos entre produtores e indígenas acabam prejudicando a economia no Estado. Muitos investidores deixam de se instalar em Mato Grosso do Sul por insegurança jurídica, em especial na região do Conesul onde a terra já desvalorizou mais de 50%. A usina Cosan, instalada em Caarapó, emprega 500 índios da etnia Tey Cuê (única reserva indígena da região) com carteiras assinadas, fornece cestas básicas, atendimento médico e odontológico, cumprindo com todas as normas estabelecidas por Lei.
Por:Karin Seben
Crédito foto: Giuliano Lopes
Assessoria de Imprensa Deputado Zé Teixeira
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