A coordenadora Estadual do Programa Bolsa Família Pela Educação, Valesca Jovê Cesar Naime, realizou em Bandeirantes na manhã desta quarta-feira (21) uma capacitação para os diretores e secretários das escolas municipais e estaduais.
A capacitação é voltada para as condicionalidades de responsabilidade da educação no que compete aos beneficiários do Bolsa Família referente à frequência escolar, através do Projeto Presença – Sistema do MEC que gera a frequência escolar e os motivos de baixa frequência.
Valesca afirma que a escola é um espaço de construção do conhecimento, formação humana e proteção social às crianças e adolescentes. O baixo índice de frequência escolar é um dos indicadores de situação de risco que deve ser considerado na definição de políticas de proteção à família. “A escola é o espaço institucional que, por sua natureza, acompanha e monitora a frequência dos alunos no dia a dia do período letivo. É também a escola que tem um acesso mais imediato à família para averiguar eventuais casos”, explica a coordenadora estadual.
Considerando essa realidade, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789 em seu art.4º define como atribuições dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino que contarem com alunos beneficiários do programa Bolsa Família:
Identificar e disponibilizar dados atualizados dos alunos e ocorrências, como mudança de endereço, transferência, abandono e falecimento;
No caso de transferências de escola, informar o nome do estabelecimento de ensino de destino;
Cumprir os prazos estabelecidos no calendário para apuração, registro e encaminhamento da freqüência dos alunos;
Comunicar ao Conselho Tutelar fatos relativos ao Art.56 ECA;
Informar, quando for o caso, as justificativas apresentadas pelo responsável do aluno para a freqüência inferior a 85°/° da carga horária mensal, ou de 75°/°(no caso BVJ).
A operadora máster do projeto no município, Ovanir Rezende Martins, também participou da capacitação juntamente com os demais educadores.
Ascom Pref. de Bandeirantes
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