Durante reunião de instalação e eleição da nova Mesa Diretora da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Sul Matogrossense Reinaldo Azambuja (PSDB) foi escolhido para a função de 2º vice-presidente.
Além de analisar a LDO e a proposta de Orçamento Geral da União, a comissão também analisa projetos de lei de crédito extraordinário e adicional ao Orçamento da União.
“Teremos a missão de fiscalizar a aplicação eficiente dos recursos públicos a também avaliar a urgência e relevância das MPs (Medidas Provisórias) que abrem crédito extraordinário no Orçamento”. Garantiu Azambuja.
“Sinto-me extremamente honrado com a indicação de meu partido, e consciente da responsabilidade que terei ao integrar a Mesa diretora da comissão mais importante da Câmara”. Ressaltou.
Entre os titulares, estão na lista quatro ex-governadores, sete ex-prefeitos, um ex-ministro e 10 ex-secretários estaduais e municipais. Os outros dois vice-presidentes eleitos são os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Vicentinho Alves (PR-TO).
A CMO é composta por quarenta membros titulares, sendo trinta deputados e dez senadores, com igual número de suplentes. As funções de presidente e vice-presidente são exercidas a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado e da Câmara. Conta ainda com quatro comitês permanentes: de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; de Avaliação da Receita; de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e de Exame de Admissibilidade das Emendas.
A CMO voltará a se reunir ordinariamente na próxima terça-feira (3).
Avaliação de MPs
Este ano a Comissão de Orçamento ganha um peso político a mais, já que terá de fazer a avaliação da urgência e da relevância de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao Orçamento. A avaliação está prevista na Constituição, mas vinha sendo feita diretamente no Plenário da Câmara. Isso mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de três semanas atrás, de obrigar o Congresso a criar as comissões mistas para exame prévio das MPs.
No caso de crédito extraordinário, a análise é exclusividade da Comissão de Orçamento. Em 2011 o Executivo enviou cinco dessas MPs ao Congresso, que, somadas, chegaram a R$ 2,3 bilhões.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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