Por:Luciana Gabas
Campo Grande (MS) - A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou hoje (16) os valores das taxas de serviços estaduais para os meses de janeiro e fevereiro de 2011. As taxas tem por base de cálculo o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), reajustada em 2,6% para os dois primeiros meses do próximo ano passando a valer R$ 15,35.
A contribuição será cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores. Os valores estão fixados pela Portaria/SAT 2 181, publicada no Diário Oficial do Estado (clique aqui.pdf para ver o D.O). A portaria traz uma lista com todos os serviços taxados, que incluem alvará de autorização para funcionamento de bailes, restaurantes e salas de cinema entre outros locais, expedição de documentos e a utilização de espaços mantidos pela Academia de Polícia Civil (Acadepol). Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro.
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