quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Reunião discute área territorial de Bandeirantes

O Prefeito Flávio Gomes reuniu-se com técnicos da AGRAER no último dia 25, onde foi apresentado um levantamento territorial das áreas na Região do Barreirinho.
A reunião também contou com a presença do vereador Gelson Guimarães, do secretário municipal de obras Paulinho Kowalski, do proprietário do cartório de registro de imóveis, Aristides Esquivel e dos proprietários Rurais da Região do barreirinho.

O histórico do levantamento trata-se da busca de retificação e/ou redemarcação dos limites territoriais dos Municípios – Bandeirantes e Rochedo, tendo em vista que o georreferenciamento realizado no Estado de Mato Grosso do Sul, equivocou-se ao determinar as Regiões conhecidas como do Barreirinho, Pontinha, Casa Branca e São João, com área aproximada de 22.300 hectares, pertencente ao Município de Rochedo.

Segundo levantamentos, as Regiões supramencionadas pertencem, de fato, ao Município de Bandeirantes/MS, tal como anteriormente, de direito, determinado pela Lei Estadual de nº 1.947 de 11 de novembro de 1963, que dispõe sobre a criação do Município de Bandeirantes. O equívoco trouxe ao Município enorme prejuízo, visto que além do decréscimo de seu território, tem sofrido prejuízos fiscais e também da ordem de recursos públicos estaduais e federais. Não obstante o equívoco que determinou a área em questão pertencente ao Município de Rochedo, em razão dos limites históricos, o Município de Bandeirantes continua atendendo a região com todos os serviços públicos devidos.

Com finalidade de representar os interesses de todos os proprietários rurais, especificamente para o acompanhamento da resolução política e/ou jurídica a ser proposta entre os Municípios de Bandeirantes e Rochedo acerca da demarcação do limite territorial destes Municípios envolvendo a região do Barreirinho, foi formada uma Comissão dos Proprietários Rurais da Região do Barreirinho.

Segundo dados informados na reunião, a Região em questão conta com, aproximadamente, 130 proprietários rurais, e será objeto de trabalho da Comissão: Fazer o levantamento exato do numero dos proprietários, após este levantamento será comunicados a todos com a intenção de oportunizar a adesão na Comissão, e após, realizar a eleição que resultará um Presidente e Vice-Presidente para a Comissão.

Para o Prefeito Flávio Gomes, “é muito importante para o Município de Bandeirantes esta divisão, pois melhorará em todos os aspectos, e Bandeirantes receberá legalmente a área que é de direito, lembrando que esta área em questão já é atendida pelo Município de Bandeirantes”, concluiu o Prefeito.

Ass. Comunicação

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