O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira o registro nacional do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão faz com que candidatos já possam concorrer pela nova sigla nas eleições municipais de 2012.
Mesmo com graves denúncias de fraude e um pedido de revisão, o plenário do TSE decidiu oficializar o grupo com 6 votos a 1. Antes do julgamento, porém, o advogado do DEM, Fabrício Ribeiro, afirmou que pretendia recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
O impasse surgiu diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei. No mínimo, 491 mil eleitores devem votar a favor. O PSD apresentou 538.263 assinaturas, que estavam divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio a partir de cartórios eleitorais, mas uma resolução formulada pelo TSE em 2010 determinou que os TREs necessitam emitir documentos que comprovam o apoio interno necessário. Não foi o caso.
O único a votar contra a criação do PSD, ministro Marco Aurélio Mello, não entendeu que as assinaturas apresentadas pelo partido de Kassab tivessem valor. Ele afirmou que nova legenda teria que seguir as regras tanto da lei, quanto da resolução do TSE.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, também se colocou contra a criação do PSD. Ela firmou que as supostas fraudes que foram denunciadas ainda vão passar por investigação. Para isso, vão ser comovidas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.
Com o novo partido, o Brasil passa a ter 28 cadastrados em atividade.
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