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O prefeito do Município de Figueirão, Getulio Furtado Barbosa (PMDB), procurou a imprensa na última quinta-feira (27) para informar que foi ouvido pelo representante do Ministério Público Estadual, Bolivar Luis da Costa Vieira. Segundo o prefeito, ele apresentou cópia da documentação exigida para ter direito a Patrulha Mecanizada da Prefeitura.
Getúlio afirma que os adversários políticos querem seu desgaste político. “Não é porque sou prefeito que não tenho o direito de usar a patrulha mecanizada da prefeitura”. Ele justificou o uso do maquinário da prefeitura uma vez que ele não tem trator nem grade: “tenho direito, me enquadro no módulo, pago meus impostos, não tenho tantos recursos para trabalhar a terra na fazenda!”.
O modulo a que o prefeito se referiu está estabelecido na lei municipal como “módulo fiscal”, que vai de 70 hectares até 280, o que permite preparar até 15 % do total da área. A lei foi criada para beneficiar os pequenos produtores rurais da “Agricultura Familiar”. O prefeito justifica que enquadra no perfil exigido pela lei, uma vez que sua área de terra é de 250 hectares.
Depois da certificação do Ministério Público que o prefeito estava usando a máquina da prefeitura na Fazenda Estiva, ele suspendeu o trabalho, e disse que só gradeou oito hectares.
Getulio afirmou que o vereador presidente da Câmara Municipal, Antonio Azevedo Nabhan (PR), também foi atendido com o maquinário da prefeitura em sua fazenda.
De acordo com o prefeito, já atendeu 48 propriedades rurais nesse primeiro mês do ano. Disse ainda que faltam somente três produtores para serem atendidos.
O que estabelece a lei municipal:
A Patrulha Mecanizada Municipal é destinada a prestar serviço nas propriedades rurais visando o aumento da produção, diversificação de cultura e melhoria das condições de vida da população rural. Visa ainda à fixação e integração do pequeno produtor rural no campo e incentivar a agricultura familiar.
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