Uma lei que começa a vigorar nesta segunda-feira pode conceder liberdade a milhares de presos em todo o país, para que esperem pelo julgamento em liberdade Com a Lei das Cautelares, o juiz vai optar pela medida aplicada ao suspeito de um crime.
O detento que ganhar as ruas terá algumas obrigações, como se apresentar às autoridades periodicamente, ficar em casa à noite ou em dias de folga, não ter contato com certas pessoas ou ambientes. Também pode ser determinado o monitoramento eletrônico do suspeito e a suspensão de sua atividades econômicas, entre outras medidas.
Procurado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que não há uma estatística sobre quantas pessoas poderão ser colocadas em liberdade até o julgamento. A publicação também chama a atenção para outras duas questões: para o Estado, a lei pode diminuir a superlotação e os gastos com os presos. Mesmo a monitoração eletrônica, a medida mais cara, que custa cerca de R$ 600 mensais aos cofres públicos, é mais barata que manter um preso no sistema penitenciário, o que sai por cerca de R$ 1,8 mil por mês.
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