quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Portaria do CNJ é publicada para controlar gastos do órgão

A partir desta semana, os gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão mais controlados. Na terça-feira, o órgão publicou uma portaria que proíbe o pagamento de diárias, passagens e deslocamentos de conselheiros e funcionários que participarem de eventos sem representar o CNJ.

De acordo com a nova regra, o ressarcimento só será feito por autorização expressa do presidente do CNJ caso o servidor esteja representando institucionalmente o conselho. A portaria foi assinada pelo presidente Cezar Peluso, e diz que é necessário "disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte", e que deve haver "compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público".

Um levantamento da Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas mostrou que houve aumento nas despesas do CNJ com passagens e diárias. Até agosto deste ano, foram gastos cerca de R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.

Com informações da Agência Brasil

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