No período de 2008 a 2011 o Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários da Superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul (SEFIP/DDA/SFA/MS), juntamente com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), apreenderam aproximadamente 10 toneladas de produtos de uso veterinário irregulares em estabelecimentos comerciais do Estado.
As apreensões ocorreram por infrações ao regulamento de fiscalizações de produtos de uso veterinário, aprovado pelo Decreto Federal nº 5.053 de 22 de abril de 2004.
Alguns produtos apreendidos estavam expostos a venda e não possuíam registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), outros foram falsificados ou estavam vencidos, adulterados, com rotulagem irregular ou mal conservados.
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, estes produtos são classificados como Resíduos de Classe B, ou seja, resíduos que contém substâncias químicas que podem apresentar risco a saúde pública ou ao meio ambiente. Assim, por licitação, a SFA/MS contratou uma empresa para fazer a coleta, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos, em respeito às normas vigentes.
Na última quinta-feira (08) a empresa contratada, sediada em Goiânia, iniciou os trabalhos de coleta dos produtos veterinários apreendidos, com o acompanhamento de fiscais da IAGRO e da SFA/MS. A empresa fez o acondicionamento adequado e irá transportá-lo para tratamento em Goiânia/GO.
Informações mais detalhadas com o Fiscal Federal Agropecuário, Heitor Walter de Lima, do SEFIP/DDA/SFA/MS através do fone: (067) 3041-9348 ou pelo e-mail: heitor.lima@agricultura.gov.br
Fonte SEFIP/DDA – SFA/MS
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