O senador Álvaro Dias (PSDB) criticou na quinta-feira, dia 1.º, no plenário da Casa, a possibilidade de o governo criar um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da antiga CPMF. Para ele, a tática de vincular a aprovação da Emenda 29, que fixa o investimento público mínimo no setor, a uma fonte de recurso também joga a responsabilidade sobre o Congresso.
"E essa transferência de responsabilidade ao Congresso Nacional chega a ser um escárnio. Assuntos prioritariamente do Executivo, querem transferir agora ao Legislativo, impondo à Câmara dos Deputados a responsabilidade da iniciativa por uma nova fonte de recurso, pela instituição de um novo tributo para aumentar a carga tributária dos brasileiros", discursou o tucano.
Dias também afirmou que a presidente Dilma Rousseff iria descumprir o compromisso assumido na campanha ao Planalto de não recriar a CPMF. O senador alegou que isso pode constituir um "estelionato eleitoral". "Afinal, o eleitor votou na presidente que prometia reduzir a carga tributária, desonerar a folha de salários e não na presidente que ameaça com nova fonte de recursos, esticando o braço longo do governo com a mão grande no bolso do contribuinte brasileiro que já paga demais", completou.
Em entrevista na quinta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), já havia falado sobre a Emenda 29. O projeto, segundo ele, traz avanços, mas não vai resolver o problema da saúde pública e o governo estuda diversas possibilidades, como o aumento dos impostos sobre bebidas e o cigarro. Ele afirmou que haverá uma posição dentro de alguns dias.
"Há uma proposta na Câmara de criação de um novo imposto. É uma proposta difícil de ser levada adiante, politicamente não é uma proposta fácil. E há outras propostas de calibragem de aumento de impostos que já existem”, disse Jucá.
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