Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), por intermédio da deliberação (Ceca/MS nº007/2010), dispõe sobre a criação de Câmara Temática no âmbito do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca). A deliberação do Ceca foi publicada no Diário Oficial de hoje (30).
De acordo com o documento da Semac, a Câmara Temática será composta por membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), com a finalidade de opinar sobre a proposta de Deliberação oferecida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), disciplinando a ocupação eventual e de baixo impacto nas áreas de preservação permanente conforme definidas no Código Florestal.
A Câmara Temática será composta por representantes das seguintes instituições representadas no Ceca: Procuradoria Geral do Estado (PGE); Imasul; Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Pantanal (Embrapa) e por uma técnica convidada.
A relação nominal dos representantes que compõe a Câmara, encontra-se no Diário Oficial de número 7.836, de 30 de novembro de 2010 (pág.26) – veja no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br
De acordo com o documento da Semac, a Câmara Temática será composta por membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), com a finalidade de opinar sobre a proposta de Deliberação oferecida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), disciplinando a ocupação eventual e de baixo impacto nas áreas de preservação permanente conforme definidas no Código Florestal.
A Câmara Temática será composta por representantes das seguintes instituições representadas no Ceca: Procuradoria Geral do Estado (PGE); Imasul; Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Pantanal (Embrapa) e por uma técnica convidada.
A relação nominal dos representantes que compõe a Câmara, encontra-se no Diário Oficial de número 7.836, de 30 de novembro de 2010 (pág.26) – veja no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br
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