Kelly Venturini
Conquistadas a quantidade de assinaturas necessárias, o deputado Reinaldo Azambuja propõe a criação, através de uma PEC, de um Fundo Nacional de Atendimento e Recuperação Urgente de Comunidades Atingidas por Catástrofes Naturais.
Quando em vigor a Lei deverá ser regulada por lei complementar com o objetivo de viabilizar atendimento urgente e prioritário. O Fundo será constituído pelos recursos financeiros e materiais também previstos na lei complementar, que deverá ser editada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da promulgação da Emenda.
“O auxilio para as famílias desabrigadas hoje, passa por um processo muito moroso e muitas vezes emperra na burocracia. Recentemente a imprensa noticiou que diversos municípios atingidos pelo excesso de chuvas em 2008 até agora não receberam a ajuda necessária. Isso tá errado”. Disparou o parlamentar.
Conforme o tucano, a criação desse Fundo, com recursos orçamentários e extra-orçamentários e boa fiscalização (empresas, ONGs, sociedade civil organizada, etc.) poderá atender as comunidades que dele precisarem.
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