Marcio Fernandes apresentou nesta quinta-feira (1/12) projeto de lei que institui a vedação
O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, apresentou nesta manhã (1/12) projeto de lei que institui a proibição de exposição das embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de venda em Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos aos quais não se aplicará a norma são as tabacarias, pois são locais destinados exclusivamente ao consumo no próprio local.
O descumprimento da lei implicará na multa de 15 UFERMS por dia de descumprimento ao estabelecimento, conforme texto do projeto. Depois de publicada, a lei passará a vigorar no prazo de 60 dias.
O deputado Marcio Fernandes citou pesquisa realizada pelo instituto Datafolha na cidade de São Paulo, em maio de 2010, que retrata a forte influência que os pontos de vendas representam no hábito de fumar. A pesquisa foi encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo.
Dos estabelecimentos consultados – padarias, bares, lanchonetes e bancas -, 84% ficam próximos de escolas de nível fundamental e médio e 38% ficam próximos de faculdades. Em 82% dos estabelecimentos os cigarros ganham destaque expostos em displays, geralmente próximos ao Caixa.
Marcio Fernandes cita ainda outra pesquisa, que também embasa a justificativa do projeto, conforme a qual 74% dos entrevistados disseram acreditar que a exposição das marcas de cigarros nos pontos de venda influencia crianças e adolescentes a começarem a fumar. Já 64% acreditam que influencia os adultos a comprarem cigarros. Essa pesquisa foi realizada em agosto de 2010 em 160 municípios.
Ambas as pesquisas estão com os resultados disponíveis no site http://actbr.org.br/biblioteca/pesquisas.asp
Para ter força de lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em duas discussões na Assembleia Legislativa, além de ser promulgado e publicado em imprensa oficial.
Foto: Marco Miatelo
Alcindo Rocha / Ass. de imprensa
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Gabinete Dep. Estadual Marcio Fernandes
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