Kelly Venturini
Depois de muita discussão e alguns avanços na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, o vice líder do PSDB na Camara acredita que irá para votação a PEC 215, que pretende unificar o processo de demarcações de terras indígenas no País.
A discussão sobre o tema causa polêmica desde que através de portarias a FUNAI começou um rito que, para o vice-líder do PSDB na Câmara, Reinaldo Azambuja (MS) é totalmente arbitrário. “A FUNAI prepara um relatório, em sigilo, sem critérios claros para identificar e delimitar a área pleiteada pelos índios. Quando publica, o proprietário das terras tem noventa dias para manifestação que, será analisada pela própria FUNAI. Isso está errado.” Critica Azambuja.
Ele lembra que em nenhuma instancia de poder é possível questionar o mérito, a necessidade, tão pouco se é razoável ou não o estudo e a decisão da FUNAI. “Sem falar que o processo não considera aspectos econômicos, sociais, políticos, de desenvolvimento regional ou ambiental na elaboração do tal relatório.” Dispara.
Azambuja considera subjetivas as exigências técnico-antropológicas que o relatório da FUNAI leva em conta, e totalmente desrespeitosa e injusta a forma como os proprietários e Índios são tratados no processo. “Deram subsídios e motivos para que uma guerra acontecesse. Trataram famílias, que tem na produção a sua história de vida, como se fossem bandidos, colocando em cheque os documentos expedidos pela União, ao questionar o direito de propriedade. No meio da discussão, entre duvidas e desmandos de um governo que tem deixado o problema correr solto, estão os Índios que manipulados - por órgãos que já denunciamos ter interesses escusos no processo – os fazem de escudo em batalhas covardes com proprietários, como temos visto acontecer inclusive no meu Estado, o Mato Grosso do Sul.” Desabafou.
A evolucão na CCJC, para o deputado Reinaldo, foi um passo importante. O parlamentar considera um erro a criação de mais 156 reservas quando as 514 existentes são alvo de denuncias de descaso, altos índices de mortalidade por desnutrição nas crianças, por suicídio e homicídio entre os adultos e mais recentemente com a discussão das tradições que tem semelhança, segundo a promotoria do município de Dourados, com os crimes de pedofilia. “Nem Índios, nem produtores querem o confronto. Falta pulso e bom senso por parte do Governo Federal para dar fim a esse impasse. Fazer com que a decisão passe pelo congresso legitima nossa função de verdadeiros representantes da população”. Finalizou Azambuja que também pediu vistas da PEC, na CCJC.
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