Segundo a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff acaba de assinar uma Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Dois artigos da MP 532, assinada nesta quinta-feira, de acordo com a assessoria técnica tucana, indicam que o governo pretende privatizar a estatal. As mudanças passam a exigir uma Assembleia Geral na ECT, aplicando o decreto à Lei 6.404/76, que regulamenta as Sociedades Anônimas.
“Os artigos só se justificam para uma empresa com conselho de administração, privada, ou mesmo uma pública de capital aberto, como a Petrobras. É um passo para privatização”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira. Segundo ele, a atitude modernizaria a estatal, mas representa uma “incoerência do PT”, que sempre condenou a privatização, usando isso como mote de campanha.
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