Por: Gerson Jara - assessoria de imprensa parlamentar
Como forma de conter a avalanche de multas cobradas de taxistas, o deputado estadual Alcides Bernal, procotolou na sessão desta quinta-feira (07.04), projeto de lei regulamentando o transporte de passageiros por meio de táxi intermunicipal em todo o Estado.
Pelo projeto o serviço de táxi intermunicipal será permitida, extraordinariamente, para atender casos de urgência, como doença,negócios, deslocamentos urgentes e complementar ao serviço de vans e ônibus. Será expressamente vedado o embarque e transporte de passageiros de outros municípios que não seja de origem.
Pelo projeto, o transporte deverá ser executado por veículo devidamente regulamentado e somente poderá ser conduzido pelo permissionário ou condutor auxiliar. Os municípios deverão desenvolver e fornecer pontos rotativos e respectivos critérios de regulamentação.
Na mesma sessão, Bernal protocolou requerimento solicitando inoformações do diretor da Agepan, Roberto Hashioka, no prazo legal,referente aos valores e montantes de multas aplicadas pelos fiscais ataxistas e mototaxistas do Estado.
Para o parlamentar as multas são ilegais, uma vez que não existe nenhuma lei que proíbe esta modalidade de transporte, inclusive afirma que dispõe de sentença favorável do estado do Minas Gerais a prestação de serviços. “Estamos numa sociedade que exige velocidade no deslocamento e na informação, temos que aumentar a oferta de alternativas de transporte para a comunidade”, comenta o parlamentar.
Um comentário:
Graças a Deus que existe pessoas para nos defender em país que se diz democratico, e querem tirar nossos direitos de sobrevivência! Deus seja LOVADO por sua vida Bernal!!
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