“Esse 6 de abril de 2011 já entrou no calendário da educação pública como uma data histórica”
Após décadas de luta para a criação e aprovação de um piso para os professores, na noite de ontem, (06/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, pela aplicação da Lei 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Professores, fixado para este anos em R$ 1.187,97, o que beneficia mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação em todo o país.
Há dois anos, os governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará entraram com uma ação no STF classificando a Lei do Piso como inconstitucional, argumento desconstruindo na noite de ontem pela maioria dos ministros do STF.
Agente do movimento sindical educacional de Mato Grosso do Sul, membro titular da Comissão de Educação e Cultura e parlamentar comprometido com a melhoria do ensino público, o deputado federal Biffi (PT/MS) comemorou a decisão do STF e destacou que a data com histórica.
“Há décadas lutamos por um piso salarial nacional para os professores e, mesmo após a criação, aprovação e sanção da lei, há dois anos aguardamos por essa decisão definitiva do STF. Esse 6 de abril de 2011 já entrou no calendário da educação pública como uma data histórica. Ganhou o ensino público brasileiro”, comemorou Biffi.
Hora-aula - A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.
“Essa é uma situação que ainda aguarda um aceno positivo do STF, pois, como professor, sei da necessidade de ter um período da atividade escolar para estudo, pesquisa e planejamento do conteúdo programático”, explicou Biffi.
Por Wolglan Melo
Assessor de Comunicação – Brasília/DF
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