Aproximadamente às 15h desta quarta-feira começou o julgamento da ação que pode imitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o plenário deverá decidir se concorda com a decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que reduziu o campo de atuação da Corregedoria do CNJ no fim de 2011.
A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em agosto de 2011 e, desde então, vem criando controvérsias. O tema foi responsável pela divisão da cúpula do Judiciário, quando a corregedora Eliana Calmon disse que a limitação do CNJ facilitaria a infiltração de "bandidos de toga". As afirmações foram rebatidas em nota lida pelo presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso. A nota é assinada pelos demais conselheiros, que classificaram de "levianas" as considerações.
O assunto ficou de setembro a dezembro na pauta esperando ser chamado para julgamento por Peluso. Enquanto isso, para fortalecer as corregedorias locais, o presidente começou a publicar, no site do CNJ, os processos administrativos contra magistrados em andamento nos tribunais regionais.
O processo só chegou a uma definição opós a liminar de Marco Aurélio Mello, que decidiu cancelar grande parte da resolução do CNJ que era objeto de questionamento da AMB. Datada de julho, a norma detalha como a Corregedoria deve agir na investigação de juízes e substitui outra resolução em vigor desde 2007. Para Marco Aurélio, defensor da autonomia dos tribunais brasileiros, o CNJ só pode atuar depois que as corregedorias locais tiverem concluído suas apurações.
Com informações da Agência Brasil
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