O deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), usou da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa, para apoiar o Novo Código Florestal apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B), que estabelece nova norma para proteção das florestas.
Monteiro parabenizou a mobilização dos produtores rurais, ambientalistas, empresários e pessoas que têm feito o Brasil crescer nas questões ambientais. O ato, que acontece em Brasília, defende a aprovação do Novo Código Florestal. Segundo o parlamentar, não é ideal e precisará passar por alguns ajustes.
“Estamos passando por essa nova adequação devido à evolução cientifica e tecnológica. As discussões em torno das reservas legais datam de 1965. O conceito de reserva era para garantir ao detentor das terras subsistência (caça e madeira, etc.), e hoje pensamos na reserva para proteger a biodiversidade”, comentou.
O documento prevê que todas as propriedades rurais serão obrigadas a possuir reservas legais de florestas nativas, isto porque, as atuais são muito pequenas e, dificilmente, corresponderão às exigências de reserva legal.
O parlamentar ainda disse que os questionamentos dos pesquisadores e cientistas veem no intuito da preservação para pesquisas relativas à ciência, a fim de proporcionar novos medicamentos. A responsabilidade, segundo ele, é maior com o desenvolvimento, por isso, não se pode ignorar o aspecto ambiental, sendo necessário tirar os pequenos produtores da ilegalidade em função de legislação arcaica. “Um fragmento em cada canto não vai resolver, é necessário estimular um parque dentro do município”, sugeriu.
Conforme avaliação do deputado, o relator do novo Código defende os pequenos proprietários com “discernimento e responsabilidade” na Constituição, o que torna possível “tirar” da ilegalidade os sem terras e preservar o meio ambiente que, antes, não era considerado normal para a época – fato que fez a demanda aumentar e o produtor avançar.
Monteiro defende a criação de novos mecanismos com a finalidade de legalizar os pequenos produtores rurais que não estão cobertos na reserva legal. Ele disse que a preocupação é defender a produção com responsabilidade ambiental.
“Temos que deixar esse conceito emergencial e puxar responsabilidade do poder publico, haja vista que, existem diversas formas de criar a lei ambiental e o Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados regulamentados”, acrescentou.
“Vamos encontrar um meio para as questões ambientais sejam mais valorizadas. Precisamos preservar e compensar o meio ambiente com fervor, pois se não cuidarmos se tornará difícil a existência no planeta”, concluiu.
Marycleide Vasques/Jornalista DRT 316/MS
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