O Ministério Público Federal (MPF) vai ajuizar a primeira ação criminal contra um agente da ditadura. Anunciada na terça-feira, dia 13, a decisão foi comemorada por entidades de defesa dos direitos humanos, que a classificaram como “histórica”.
Em meio à polêmica com os militares, será aberto nesta quarta um processo contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), no Pará.
A denúncia dos procuradores do Pará afirma que Curió foi o responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).
Para o MPF, a decisão não contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que refirmou a aplicação da Lei da Anistia e impediu o julgamento de crimes cometidos durante o regime militar. A argumentação é que os crimes do coronel, segundo apontam os indícios, foram os de sequestro e maus-tratos.
Além disso, como os corpos nunca foram localizados, os procuradores defendem que se trata de um crime permanente
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