Tenho observado muito, após haver adquirido certa dificuldade física de locomoção, o quanto os brasileiros são passivos em relação aos seus direitos. Lembrei-me então de como, em determinada ocasião, logo após a criação da lei que obriga o georeferenciamento em propriedades rurais, enfrentei um problema de violação de direitos.
No Cartório de Registro de Imóveis do Município de Bandeirantes, MS, onde estava para tratar de um assunto referente a uma propriedade, me deparei com dois jovens irmãos, que residem em Presidente Prudente, São Paulo, e lá estavam, após viajarem mais de 600 km de sua residência, para realizar o registro de uma hipoteca, o que lhes havia sido determinado pelo pai.
Tentando ajudar, diante da inexperiência dos jovens preocupados, perguntei qual era o aparente problema e me disseram que o pai estava realizando uma operação de crédito rural junto a um banco, cuja garantia real era a hipoteca, cujo registro estava sendo recusado naquela ocasião. Estranhei a dificuldade, pois essa era uma operação corriqueira, muito comum na área rural e mais admirado ainda fiquei ao ser informado, pelo Tabelião, de que a nova lei impedia tal registro sem a prévia averbação do georeferenciamento rural. Não concordei, pois havia lido a respeito e sabia que a lei impedia que se realizasse qualquer “alteração” na matrícula do imóvel sem o georeferenciamento, mas esse não era o caso.
Argumentei com o Tabelião que a área não estava sendo transferida ou dividida, ou seja, não havia alteração na matrícula, e sim um simples gravame, anotação de responsabilidade, para a qual não havia impedimento na nova lei. Como o Tabelião não concordava com minha opinião, liguei, na sua frente, para um advogado amigo meu, que eu sabia estar envolvido com esse assunto, e este me confirmou que eu estava certo e o Tabelião errado. Coloquei os dois para se falarem ao telefone, mas não houve acordo. Perguntei então a meu amigo advogado qual o caminho a tomar, e soube que eu mesmo poderia entrar como um pedido de providências junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de MS.
Explicou-me que era muito simples, um simples texto detalhando o ocorrido e solicitando providências, que deveria ser protocolado na Corregedoria, sem necessidade alguma de passar por advogados ou quaisquer outras formalidades. Foi o que fiz. E, para minha surpresa, a solução foi muito rápida. Um despacho do Corregedor esclarecendo a desnecessidade do prévio georeferenciamento em tal hipótese foi encaminhado a todos os cartórios de registro de imóveis do Estado e, quando essa decisão foi divulgada em publicações jurídicas, foi também recomendada por outros corregedores e acabou acatada em todo o país.
Esse é um simples exemplo de como devemos lutar por nossos direitos, pois mesmo não sendo especialistas em determinado assunto, se tivermos bom senso, sempre seremos ouvidos, e, agora, com as dificuldades físicas que enfrento, tenho notado as dificuldades por que passam todos os deficientes, desde aquelas com as vagas especiais para seus veículos em estacionamentos, até aquelas relacionadas aos caixas específicos em supermercados, rampas de acesso para cadeirantes, e tantas outras que seria difícil detalhar.
E percebo que nossa própria sociedade não está preparada para respeitar esses direitos, básicos, dos idosos, dos deficientes e dos portadores de qualquer tipo de necessidade especial. Ninguém ou muito poucos respeitam. Vários estacionam em vagas de deficientes e de idosos, entram em filas de caixas que são a eles destinados e assim por diante.
Está na hora de nos educarmos, pois com o progresso do país e da medicina, teremos cada vez mais idosos e também portadores de deficiências, ou por haverem assim nascido ou por terem tido suas vidas salvas pela medicina, mas permanecido com sequelas de algum acidente sofrido ou mesmo de alguma enfermidade.
Todos devem lutar por seus direitos, em cada detalhe, por menor que seja, para que a convivência harmoniosa em sociedade, com o respeito a todos sendo observado, possa ocorrer o mais rápido possível. Sem isso nunca haverá um grande país, moderno e civilizado.
João Bosco Leal
www.joaoboscoleal.com.br
No Cartório de Registro de Imóveis do Município de Bandeirantes, MS, onde estava para tratar de um assunto referente a uma propriedade, me deparei com dois jovens irmãos, que residem em Presidente Prudente, São Paulo, e lá estavam, após viajarem mais de 600 km de sua residência, para realizar o registro de uma hipoteca, o que lhes havia sido determinado pelo pai.
Tentando ajudar, diante da inexperiência dos jovens preocupados, perguntei qual era o aparente problema e me disseram que o pai estava realizando uma operação de crédito rural junto a um banco, cuja garantia real era a hipoteca, cujo registro estava sendo recusado naquela ocasião. Estranhei a dificuldade, pois essa era uma operação corriqueira, muito comum na área rural e mais admirado ainda fiquei ao ser informado, pelo Tabelião, de que a nova lei impedia tal registro sem a prévia averbação do georeferenciamento rural. Não concordei, pois havia lido a respeito e sabia que a lei impedia que se realizasse qualquer “alteração” na matrícula do imóvel sem o georeferenciamento, mas esse não era o caso.
Argumentei com o Tabelião que a área não estava sendo transferida ou dividida, ou seja, não havia alteração na matrícula, e sim um simples gravame, anotação de responsabilidade, para a qual não havia impedimento na nova lei. Como o Tabelião não concordava com minha opinião, liguei, na sua frente, para um advogado amigo meu, que eu sabia estar envolvido com esse assunto, e este me confirmou que eu estava certo e o Tabelião errado. Coloquei os dois para se falarem ao telefone, mas não houve acordo. Perguntei então a meu amigo advogado qual o caminho a tomar, e soube que eu mesmo poderia entrar como um pedido de providências junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de MS.
Explicou-me que era muito simples, um simples texto detalhando o ocorrido e solicitando providências, que deveria ser protocolado na Corregedoria, sem necessidade alguma de passar por advogados ou quaisquer outras formalidades. Foi o que fiz. E, para minha surpresa, a solução foi muito rápida. Um despacho do Corregedor esclarecendo a desnecessidade do prévio georeferenciamento em tal hipótese foi encaminhado a todos os cartórios de registro de imóveis do Estado e, quando essa decisão foi divulgada em publicações jurídicas, foi também recomendada por outros corregedores e acabou acatada em todo o país.
Esse é um simples exemplo de como devemos lutar por nossos direitos, pois mesmo não sendo especialistas em determinado assunto, se tivermos bom senso, sempre seremos ouvidos, e, agora, com as dificuldades físicas que enfrento, tenho notado as dificuldades por que passam todos os deficientes, desde aquelas com as vagas especiais para seus veículos em estacionamentos, até aquelas relacionadas aos caixas específicos em supermercados, rampas de acesso para cadeirantes, e tantas outras que seria difícil detalhar.
E percebo que nossa própria sociedade não está preparada para respeitar esses direitos, básicos, dos idosos, dos deficientes e dos portadores de qualquer tipo de necessidade especial. Ninguém ou muito poucos respeitam. Vários estacionam em vagas de deficientes e de idosos, entram em filas de caixas que são a eles destinados e assim por diante.
Está na hora de nos educarmos, pois com o progresso do país e da medicina, teremos cada vez mais idosos e também portadores de deficiências, ou por haverem assim nascido ou por terem tido suas vidas salvas pela medicina, mas permanecido com sequelas de algum acidente sofrido ou mesmo de alguma enfermidade.
Todos devem lutar por seus direitos, em cada detalhe, por menor que seja, para que a convivência harmoniosa em sociedade, com o respeito a todos sendo observado, possa ocorrer o mais rápido possível. Sem isso nunca haverá um grande país, moderno e civilizado.
João Bosco Leal
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