BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei 116 (PL-116), que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil, foi aprovado no Senado nesta terça-feira.
Entre os principais pontos do projeto está a entrada de concessionárias de telefonia --como TIM e Telefônica-- no segmento de TV paga.
"O projeto também obriga o compartilhamento de infraestrutura (entre as companhias). É por isso que para as teles há um grau de obrigação... e são obrigadas aqui a fornecer a infraestrutura", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto.
Segundo ele, pouco foi mudado do projeto que veio da Câmara.
A oposição ao governo fez duras críticas ao projeto no que diz respeito à regulamentação de conteúdo.
"Ao aprovar esse projeto estamos delegando à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o poder de regulação da produção audiovisual", disse o senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, na tribuna da Casa. "Há flagrantes inconstitucionalidades do projeto."
(Reportagem de Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello)
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