terça-feira, 16 de agosto de 2011

Jorge Hage: 'tem como barrar legalmente empresas de fachada'

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta terça, no seminário Infraestrutura Turística, Megaeventos Esportivos e Promoção da Imagem do Brasil no Exterior, que tem como monitorar a tentativa de empresas de fachada em participar de grande eventos como Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Para o ministro, a CGU em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, podem ajudar o governo a controlar estas empresas. Mesmo em casos facultativos de licitação pública, a empresas ou entidade terá de "provar idoneidade no seu currículo e mostrar que existe há vários anos."

Segundo Hage, a CGU está alertando o Ministério do Turismo e outros ministérios para observar o Sistema de Controle de Convênios, criado em 2008, que dá transparência aos contratos. "Um ministério não fica necessariamente vinculado a uma empresa ou entidade só pelo fato de ter sido citada em emenda parlamentar", falou o ministro. A CGU pode pedir a suspensão dos programas de capacitação firmados pelo Ministério do Turismo.

Quanto a investigação das denúncias envolvendo o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a comissão da CGU que apura o caso, tem até setembro para concluir o trabalho. Segundo Hage, o ministro da pasta, Wagner Rossi, comunicou, por ofício, que vai facilitar o trabalho.

A CGU comunica ao Ministério Público (MP) sempre que encontra algo irregular no uso do recurso público. Hage informou que isso é feito "independentemente do nível hierárquico de quem esteja sendo investigado." Em caso de ministros de Estado, "Não é cabível processo administrativo, mas os cargos estão sempre nas mãos do presidente da República.", acrescentou.

Da Agência Brasil

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