O exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve sua validade contestada pelo subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer divulgado nesta quinta-feira.
Janot disse que o exame, que é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão, viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.
Ele ressalta também que o exame da OAB pode ser considerado como reserva de mercado, visto que é um teste de qualificação para uma pessoa que já tem o diploma desta mesma qualificação.
O presidente interino da OAB, Alberto de Paula Machado, rebate a opinião de Janot dizendo que "o exame é absolutamente constitucional" e que, como o Brasil tem mais de 700 mil advogados atuando, "somos um dos maiores colégios do mundo, não há motivo para falar em reserva de mercado no Brasil".
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