Em decisão inovadora, o vice-presidente do Tribunal Regional de Trabalho – 24 Região, Francisco das Chagas Lima Filho, em Comum acordo com a procuradora chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Rosimara Delmoura Caldeira, acatando pedido do Sindmassa-MS, obrigou o Frigorífico Marfrig de Porto Murtinho o pagamento de cesta básica de alimentos, durante cinco meses, a 280 trabalhadores demitidos sem justa causa, além de acrescer mais 10% de multa sobre o montante das rescisões e a estabilidade de mais 66 trabalhadores com licença para atividade sindical, afastado para tratamento de doença ou contrato com prazo determinado.
Para o presidente do Sindmassa-MS e da UGT-MS, Fábio Alex Bezerra Salomão, o melhor cenário seria a da continuidade da atividade da Marfrig Alimentos em Porto Murtinho. No entanto, diante da falta de perspectiva de investimentos na estrutura portuária do município, fator alegado pela direção da empresa para encerrar as atividades, os benefícios concedidos pela Justiça de Trabalho do Estado, foi além do previsto na Consolidação das Leis Trabalhista e garante mais segurança a família dos trabalhadores demitidos, numa região do Estado que carece de crescimento econômico e de diversificação produtiva. No
O dirigente sindical classifica a decisão da Justiça do Trabalho como um avanço nas relações de trabalho, pois são as primeiras interpretações judiciais no Mato Grosso do Sul que encaram a demissão coletiva como um grave problema social, que gera desemprego e falta de perspectiva econômica nas pequenas cidades.
Gerson Jara
Assessoria de imprensa sindical
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