Comissão aprova uso pessoal de todas as drogas no Brasil

Uma comissão de juristas envolvida na elaboração de um novo Código Penal aprovou, nesta segunda-feira, a descriminalização do uso pessoal de todas as drogas. Para sair do papel e virar lei, o anteprojeto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.

De acordo com o texto, o uso de drogas deixa de ser considerado crime. Também será permitido comprar, portar ou ter um depósito para consumo particular. Atualmente, o ato de usar drogas não leva ninguém para a cadeia, mas ainda é classificado como crime.

Segundo a autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, o projeto visa diminuir o número de prisões de usuários pelo crime de tráfico. Se o uso da substância for feito perto de crianças e adolescentes ou nas redondezas de escolas, as penas previstas são iguais às atuais: advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento obrigatório a programa educativo. Caso alguém seja flagrado fazendo uso compartilhado, poderá pagar de seis meses a um ano de cadeia, além de multa.

Outra sugestão do texto é a redução do tempo de cárcere para os condenados por tráfico para o máximo de 10 anos. A legislação vigente estabelece pena de 5 a 15 anos. Para não ser considerado traficante, o cidadão só poderá portar uma quantidade equivalente a 5 dias de uso, que ainda será determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).