terça-feira, 7 de junho de 2011

Após arquivamento das investigações, Palocci ainda não está com o cargo garantido

A decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar as representações contra o ministro Antônio Palocci não garantem que ele vá continuar à frente da Casa Civil. Em nota na noite de segunda-feira, dia 6, o petista disse que prestou todos os esclarecimentos públicos sobre sua evolução patrimonial e que deseja que a medida "recoloque o embate político nos termos da razão".

A presidente Dilma Rousseff, segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, se reuniu com auxiliares na noite de segunda para discutir a situação. Ela teria relatado estar aliviada, mas estaria preocupada com o impacto do “fator Lula” na manutenção do ministro no cargo. O ex-presidente foi quem apadrinhou a nomeação do chefe da Casa Civil, e ele estaria defendendo sua permanência no governo.

De acordo com a “Folha de S. Paulo”, Palocci e Dilma chegaram a acertar os termos de uma carta de demissão. Na manhã de segunda, ele disse à presidente que era melhor deixar o cargo para estancar a crise política. É provável que a presidente tome nesta terça a decisão relativa ao futuro do ministro-chefe da Casa Civil.

Em 27 páginas, Gurgel afirmou que não é função da PGR analisar representações relativas a atos de improbidade administrativa, ligados à esfera cível. "Os fatos (...), tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. (...) A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa", justifica o procurador, no documento.

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