Tanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto o plenário da Câmara vão entrar na discussão de um projeto do deputado tucano João Campos para criminalizar o ato de pagar ou oferecer dinheiro por serviços sexuais. A proposta é que o delito seja punido com prisão, pelo período de um a seis meses.
No final do ano passado, a Câmara arquivou uma proposta igual à de Campos. O deputado alega que a ideia vai coibir a prostituição, prática “tradicionalmente associada a outras atividades prejudiciais à sociedade, como o crime organizado, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de drogas”.
O tucano também defende que o projeto não quer punir a prostituta ou o prostituto, que decide vender o corpo, na maior parte dos casos, por circunstâncias sociais.
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