(Campo Grande-MS) O Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do Sul (SEFIA/DDA/SFA-MS) suspendeu a comercialização de aproximadamente 432 toneladas de Brachiaria humidícola em vários municípios sul-matogrossenses. Os fiscais federais agropecuários da SFA/MS lacraram todo o estoque encontrado nessas condições e notificaram os responsáveis para apresentarem a documentação comprobatória da exploração dos campos de sementes. A falta de tal documentação implica em apreensão definitiva e multa para os infratores.
Durante o flagrante os fiscais descobriram um esquema fraudulento no qual os produtores regularizavam (inscreviam) um campo de produção de sementes de forrageiras e exploravam irregularmente vários outros em localidades diferentes do informado. Alguns inscreveram uma área muito menor que a colhida, deixando de recolher a taxa referente à inscrição dos campos de sementes, lesando os cofres públicos, caracterizando infração prevista na legislação brasileira de sementes (Lei Federal nº 10.711/2003 e Decreto nº 5.153/2004).
O Ministério da Agricultura tem a preocupação de manter a garantia da qualidade das sementes que utilizadas pelos pecuaristas. No último ano o preço das sementes de forrageiras de clima tropical tiveram um aumento médio de 300%.
As irregularidades encontradas e a suspensão da comercialização das 432 toneladas sementes de forrageiras que estavam sendo preparadas para serem vendidas para os pecuaristas, motivaram uma reunião na última quarta-feira (02) no gabinete da superintendência em Campo Grande, para discutir as dificuldades do setor na regularização e inscrição de novas áreas de produção de sementes e o sistema de produção de Brachiaria humidícula no Brasil. Participaram da reunião técnica, a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso do Sul (Aprossul), Embrapa Gado de Corte (CNPGC) e os fiscais do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas da SFA/MS.
Informações: FFA Sergio Paulo Coelho – Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas da SFA/MS – Fone: (067) 3041-9360
Fonte: SEFIA/DDA/SFA-MS
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