O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a três que o governo italiano não pode contestar a decisão do presidente Lula, em relação à extradição do ex-ativista Cesare Battisti.
Com isso, Battisti permanece no Brasil, mas o Supremo ainda vai julgar uma petição que pede a soltura imediata do prisioneiro. "É inconcebível para mim, ante um pronunciamento do STF no bojo da extradição, ter o governo requerente a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional. Esse ato não é passível de ser jurisdicionado", declarou o ministro Marco Aurélio Mello.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou a favor da Itália, no embate. "Não me parece descabida em abstrato a reclamação porque, tal como nós dissemos na decisão tomada na extradição, a decisão do presidente deveria pautar-se por aquilo que estava estabelecido no tratado. É inegável que há um interesse jurídico relevante do Estado requerente”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário