sexta-feira, 20 de maio de 2011

Frente Parlamentar Evangélica contesta a união estável entre pessoas do mesmo sexo

Segundo o Terra Magazine, a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara está mobilizada para anular a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à união estável homoafetiva. Vice-presidido pelo ex-governador Anthony Garotinho (PR), o grupo está colhendo assinaturas e vai apresentar no plenário da Casa um requerimento para a convocação de uma comissão geral para discutir o tema.

O presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB), afirmou que o Supremo vem praticando um "ativismo judicial perigoso", ao interpelar o Legislativo. “O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar nenhuma norma. Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo”, acusou o tucano.

Nesta semana, o vice-presidente da Frente anunciou no plenário da Câmara que o grupo não vai votar mais nada se o governo não abdicar do “kit gay” que o Ministério da Educação pretende distribuir em escolas públicas de Ensino Médio, com o objetivo de combater a homofobia.

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